Processo 103032/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2002 08:57
Autuado em 04/04/2002 08:57
Oficio de encaminhamento 091/02
Processo Rescindendo 103032/02
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 260/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2006 Acórdão   260/ 2006 Desaprovação RAFAEL IATAURO
01/03/2006 Acórdão   260/ 2006 Desaprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/03/2005 Resolução   1927/ 2005 Desaprovação RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROQUE JORGE FADEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/02/2008 16:45 86126/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/09/2012 13:30 do Protocolo 611824/12
20/08/2008 11:30 do Protocolo nº 447450/08 às fls. 136 a 144 (resp. contrad.)
25/01/2008 11:53 do Protocolo nº 32247/08, referente a pedido de suspensão da exigibilidade da Execução Fiscal.
16/11/2007 16:54 do Protocolo nº 118801/07, referente ao acompanhamento da execução
29/06/2007 10:44 do Protocolo nº 310702/07, referente inscrição em Divida Ativa nº 02.852.473-0, sob SID nº 09.511.691-4, Municipio de Ibaiti
28/06/2004 10:11 do Protocolo nº 250571/04, referente PRAZO DE 15 DIAS

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  28/08/2009 Instrução   5365/ 2009  02/09/2009
DG  25/05/2004 Ofícios Processuais Diversos   814/ 2004  13/08/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2012 492 Despacho Processual Diverso nº 1878/2012
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 465/2009
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 6247/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 1539/2007
22/02/2008 137 Despacho Processual Diverso nº 279/2008
26/05/2006 50 Acórdão nº 260/2006
06/05/2005 6970 Resolução nº 1927/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2012 13:05 DP  
21/09/2012 16:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 992/2012 -
20/09/2012 10:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 3039/2012 -
19/09/2012 11:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 355/2012 -
18/09/2012 09:29 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1878/2012 -
12/09/2012 09:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 4654/2012 -
12/09/2012 09:20 SMPjTC Parecer nº 14689/2012 - Pelo encerramento do feito. Prestação de contas de transferência voluntária. Cumprimento de decisão. Pela baixa da responsabilidade e encerramento do procedimento.
20/01/2011 12:34 DEX Instrução nº 480/2012 -
26/10/2010 17:34 SITIO  
04/11/2009 15:16 DEX  
04/11/2009 11:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1987/2009 -
04/11/2009 11:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1988/2009 -
29/10/2009 11:46 DAT  
14/09/2009 10:09 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 465/2009 -
31/08/2009 08:27 SMPjTC Parecer nº 11104/2009 - Pedido de baixa de responsabilidade IMPROCEDENTE por ausência de comprovante de recolhimento. Pela adoção das providências cabíveis, comunicando-se os fatos ao Juízo da Comarca de Ibaiti, à PGE, à DIJUR e DEX. Pedido de baixa de responsabilidade IMPROCEDENTE por ausência de comprovante de recolhimento. Pela adoção das providências cabíveis, comunicando-se os fatos ao Juízo da Comarca de Ibaiti, à PGE, à DIJUR e DEX.
28/08/2009 11:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 786/2009 -
28/08/2009 10:12 DP  
19/11/2008 15:49 DAT Instrução nº 5365/2009 - pela improcedência do pedido de baixa de responsabilidade.
23/10/2008 13:38 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6247/2008 -
25/07/2008 16:10 DAT Instrução nº 7658/2008 - Suspensão até julgamento do pedido de rescisão nº. 86126/08.
17/03/2008 11:24 SAUDI  
10/03/2008 12:20 SMPjTC Parecer nº 4253/2008 - Pela remessa dos autos à Diretoria Jurídica, a fim de promover o acompanhamento processual da tramitação dos autos de Embargos à Execução, até o trânsito em julgado das decisões a serem exaradas nos processos.
19/02/2008 10:04 DAT Instrução nº 1037/2008 - Pedido de baixa de responsabilidade. Pela improcedência do pedido.
25/01/2008 15:15 GCHGH  
18/04/2007 14:56 DEX  
25/09/2006 11:01 SAUDI  
24/05/2006 07:50 GP  
23/05/2006 13:39 SAUDI  
17/05/2006 10:23 S2C  
11/04/2006 14:55 S2C  
16/03/2006 13:33 DG  
01/03/2006 14:04 RMG  
19/01/2006 11:18 GCRI  
20/12/2005 09:06 DG  
13/12/2005 17:20 SMPjTC Parecer nº 16188/2005 - desaprovação
18/04/2005 16:14 RMG  
12/04/2005 10:09 DAT Instrução nº 1797/2005 - Pelo encaminhamento ao Relator, Auditor Roberto Macedo Guimarães, para apreciação do mérito.
11/04/2005 14:38 DEX Informação nº 498/2005 -
22/02/2005 14:27 DG Resolução nº 1927/2005 -
04/10/2004 08:32 SMPjTC Parecer nº 2204/2005 - desaprovação
12/08/2004 16:21 DAT Instrução nº 5496/2004 - Não atendimento a ofício - Irregular
19/05/2004 13:37 DG  
13/05/2004 09:13 SMPjTC  
04/04/2002 08:56 DAT Instrução nº 2285/2004 - 1ª Instrução. Irregular. Recolhimento de valores ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do contraditório.

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